Por Antônio Tozzi,
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o atual ministro da Justiça de seu governo, Flávio Dino, como o sucessor da ministra Rosa Weber, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de ter atingido 75 anos, a idade máxima para permanecer como integrante da mais alta corte do país.
Ao meu ver, a indicação é uma clara intenção de povoar o STF com ministros de orientação progressista em claro desequilíbrio de posições ideológicas para compor o tribunal supremo do Brasil. Vale a pena lembrar que Cristiano Zanin, advogado de Lula, foi o escolhido para suceder Ricardo Levandowski, que também deixou o cargo em função da aposentadoria compulsória.
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou dois ministros durante seu mandato: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois têm posições mais conservadoras, mas estão claramente em desvantagem em relação aos demais membros do STF.
No caso de Flávio Dino, que está atualmente com 55 anos, isso pressupõe que ele ocupará uma cadeira durante 20 anos, a não ser que venha a falecer durante o exercício do cargo. Ou seja, mesmo com uma eventual mudança de governo, as decisões dos membros da corte geralmente seguirão o viés mais esquerdista. Ele está em um périplo pelos gabinetes dos senadores, mesmo os da oposição, em busca dos votos necessários para ratificar sua ida para o STF. Evidentemente seu discurso que ele julgará os processos sem qualquer interferência ideológica e/ou partidária. Difícil acreditar porque ele é um misto de juiz de Direito e político, tendo sido, inclusive, governador do Maranhão.
Entretanto, esse não é um fenômeno brasileiro. Aqui nos Estados Unidos o processo de escolha dos ministros da Suprema Corte dos EUA segue o mesmo ritual. O presidente de plantão coloca um nome de sua preferência para aprovação dos senadores, que tanto podem rejeitar como aprovar o nome do escolhido. Aqui já houve casos de alguns nomes terem sido rejeitados pelos senadores, em votação secreta, enquanto no Brasil isso nunca ocorreu.
O motivo é óbvio. Como a maioria dos políticos brasileiros não têm, digamos assim, uma conduta ilibada, eles não querem ficar à mercê de um ministro com poderes extraordinários que podem prejudicar suas carreiras políticas e fazê-los até mesmo perder os mandatos.
Mas o presidente do Senado possui o poder de controlar a agenda para agilizar ou postergar as sabatinas de votação dos escolhidos. David Alcolumbre, então presidente do Senado, demorou quatro meses para submeter à votação o nome de André Mendonça, enquanto agora ele, a pedido do presdiente do Senado Rorigo Pacheco, quer submeter o nome de Flávio Dino e de Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Claro que, por trás dessa agilidade, há sempre a cobrança de algum favor por parte do Executivo, a nomeação de um apadrinhado aqui ou o emprego de um parente em algum cargo estratégico acolá, e por aí vai.
Aqui nos EUA também houve um episódio vergonhoso. Barack Obama estava em seu último ano de mandato e submeteu o nome de Merrick Garland para substituir o falecido Antonin Scalia. No entanto, o Mitch McConnell, líder da maioria no Senado, criou uma série de obstáculos para impedir que o nome de Garland fosse apreciado antes da realização da eleição presidencial.
Como Donald Trump derrotou Hillary Clinton, coube a Trump indicar Neil Gorsuch para a Suprema Corte. Ele ainda indicou Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Com essas nomeações, a corte mais alta do país ganhou um viés mais conservador e conseguiu até mesmo reverter a liberação do aborto.
Diante disso, o ideal seria uma igualdade entre os juízes das cortes máximas para evitar que os países pendam para um lado ou para o outro. É bem verdade que, ao assumir suas cadeiras, eles juram cumprir as Constituições. Porém, o Direito não é uma ciência exata e cada um pode interpretar os capítulos da lei à sua maneira.
Ao meu ver, o mais justo seria o Senado enviar ao chefe do Executivo uma lista tríplice de nomes, escolhidos entre aqueles com comprovado notório saber jurídico, a fim de evitar essas decisões monocráticas. Dessa forma, a escolha seria de um colegiado e não do presidente de plantão. Isso vale tanto para o Brasil como para os Estados Unidos.
Além disso, os mandatos deveriam ser limitados a, no máximo, dez anos para haver uma renovação constante de pessoas e de ideias nas supremas cortes. Isso faria com que as decisões obedecessem mais aos rigores da lei. Aliás, está para ser votado no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê exatamente essa limitação de tempo para exercício dos ministros na Suprema Corte.
Claro que eles estão indignados com essa proposta, mas é bom lembrar que no sisgtema de checks and balances um poder tem como prerrogativa fiscaliza o outro. Desse modo, reza a Constituição, que os senadores podem promover o impeachment de um ministro da Suprema Corte, caso ele não haja de acordo com os preceitos legais aos quais prestou juramento durante sua posse.
